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COMUNICADO: REEMBOLSO ESCOLAR

A Prefeitura de Capivari, através da Secretaria de Educação, informa que os estudantes que já retornaram às aulas presenciais e desejarem requerer a ajuda de custo de que trata o Decreto Municipal nº. 6.892/2019, de 21 de novembro de 2019, terão o prazo de 15 (quinze) dias corridos para fazê-lo contados a partir da publicação do Decreto de no. 7.093/2020, de 23 de outubro de 2020, ou seja, têm até o dia 9 de novembro de 2020 para fazer a solicitação.

Estudantes que não tiveram as aulas presenciais retomadas terão o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data do retorno às aulas presenciais, para requerer a ajuda de custo de que trata o Decreto Municipal nº. 6.892/2019, de 21 de novembro de 2019.
A data de retorno às aulas presenciais deverá ser comprovada pelo aluno de modo inequívoco, preferencialmente por documento emitido pela Instituição de Ensino.

Em caso de não apresentação do documento mencionado ao parágrafo anterior, a autoridade competente poderá solicitar documentos complementares ao aluno até que obtenha a informação inequívoca do retorno às aulas presencias.

Mais informações pelo telefone: (19) 3491-9321

Divulgação Institucional autorizada pelo processo de no. 0600042-53.2020.6.26.0038

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